Descumprimento de normas de segurança obriga empresa a indenizar

Posse de entorpecente. Acusado não beneficiado com transação penal ou com 'sursis' processual, em face de reincidência. Pequena quantidade de maconha. Invocação do princípio da insignificância.

O discurso nas ações sociais

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Marxismo de mercado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Banco postal é condenado a pagar indenização a trabalhador por assaltos em agência

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$15.000,00 (quinze mil reais).

Medida provisória nº 631, de 24 de Dezembro de 2013

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas

Ampla é condenada a pagar indenização de R$ 930 mil a pai que perdeu filho carbonizado.

Sentença Civil.

Ação indenizatória. Danos morais. Blitz. Condutor de veículo que trafegava sem os documentos de porte obrigatório.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Município.

Autorização para utilização de túmulos aparentemente abandonados para outros sepultamentos.

Transmissão de IST pode gerar indenização e responsabilização penal

Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência

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Erika Hilton acusa Nikolas Ferreira de usar celular perto de Bolsonaro

Em prisão domiciliar, o presidente estava proibido de usar rede social

STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião

Tribunal rejeitou recurso do CFM, que buscava reverter decisão

Meta e o crime organizado digital no Brasil: tecnologia cúmplice das fraudes financeiras

Como a Meta lucra e omite anúncios de golpes financeiros no Brasil, sua “cegueira deliberada” constitui crime digital e responsabilização penal

Regulamentação da Inteligência Artificial na União Europeia: como isso impacta o Brasil?

Por Bianca Assumpção Wosch

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Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva

Apresentado por Flávio Dino, o PL 226/2024 modifica o Código de Processo Penal

Projeto cria análise permanente de indícios de irregularidades em benefícios do INSS

O autor da proposta, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), afirma que o objetivo é assegurar o caráter permanente da revisão de benefícios com indícios de irregularidade

Padrões de comportamento controlador: sinais de alerta na violência doméstica

Especialista indica como reconhecer atitudes que se repetem e indicam relações agressivas